O seu compromisso com a proteção dos seus dados
O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) é um regulamento da União Europeia que estabelece regras relativas à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Este regulamento entrou em vigor a 25 de maio de 2018 e aplica-se a todas as organizações que processam dados de cidadãos da UE, independentemente da localização da organização.
O RGPD confere-lhe os seguintes direitos fundamentais:
Tem o direito de obter confirmação sobre se os seus dados pessoais estão a ser tratados e, em caso afirmativo, aceder a esses dados e a informações sobre como são utilizados.
Pode solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou o completamento de dados incompletos.
Também conhecido como "direito a ser esquecido", permite solicitar a eliminação dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias, como quando os dados já não são necessários para a finalidade original.
Pode solicitar a restrição do tratamento dos seus dados em situações específicas, por exemplo, enquanto se verifica a exatidão dos dados contestados.
Tem o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento.
Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais para fins de marketing direto ou quando o tratamento se baseia em interesses legítimos.
Tem o direito de não ficar sujeito a decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos ou que o afetem significativamente.
Para exercer qualquer um dos direitos mencionados, pode contactar-nos através de:
Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de 30 dias. Em casos excecionais, este prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias, sendo que será informado de qualquer prorrogação.
A orchard-photon compromete-se a:
O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base em:
Os seus dados pessoais são tratados principalmente dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Caso seja necessário transferir dados para fora do EEE, garantimos que existem salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo, nomeadamente a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
Website: www.cnpd.pt
Para questões relacionadas com a proteção dos seus dados pessoais, pode contactar-nos em:
Email: [email protected]